Moradia
Um problema parcialmente resolvido
Recurso aprovado pela prefeitura via Ministério Público contempla com moradias 22 das 72 famílias que serão removidas da Estrada do Engenho
Gabriel Huth -
A prefeitura anunciou na última sexta-feira a conquista de R$ 1,1 milhão em recursos para realocação de famílias da ocupação Estrada do Engenho. O dinheiro é oriundo do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A partir do recurso, 22 das 72 famílias que habitam o local serão contempladas com um terreno e uma casa popular. O restante das famílias pode ser removido mesmo sem ter, ainda, um lugar para morar.
Os moradores da área vivem de incertezas desde o ano passado, quando souberam do processo de remoção de todas as moradias entre o Clube de Veleiros Saldanha da Gama e o engenho Pedro Osório. A ação é do Ministério Público contra o município, que alega estar cumprindo uma decisão judicial.
Um grupo formado por estudantes e professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) assessora os moradores do local e elaborou um projeto, junto com eles, para a revitalização de todo o espaço e para a construção de moradias populares e de um parque em uma área em frente ao Veleiros. Seriam 75 lotes com moradias, áreas de lazer, construções destinadas aos pescadores e um parque. O custo do projeto inteiro é de aproximadamente R$ 5 milhões. O grupo de apoio, a prefeitura e os moradores estiveram em Porto Alegre para uma reunião com o MP. Lá foram informados de um edital para contemplar projetos. A ideia chamou a atenção pelo impacto social da ação, planejada pelo corpo técnico das universidades.
O projeto contemplado
“Cada família cadastrada vai receber um lote e uma casa numa área em frente ao Veleiros”, informa o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal. O projeto inicial foi reduzido em etapas. A prefeitura deverá arcar com cerca de R$ 216 mil como contrapartida. O total de R$ 1,3 milhão contemplará a primeira fase, dividida entre a recuperação da área degradada, a destinação de lotes para as famílias, a construção de moradias e o sistema de água e esgoto. Uma das responsáveis pela elaboração do projeto, Flávia Galbiatti, do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFPel, explica que a definição desta etapa foi uma medida unilateral do Executivo, sem dialogar com os moradores ou com o grupo de apoio. Se o recurso liberado não contempla todo o projeto, diz Flávia, cabe ao Executivo buscar alternativas para financiar o trabalho elaborado por arquitetos, pela comunidade e por assistentes sociais. O grupo ainda tenta, judicialmente, alternativas para a remoção e a continuidade de etapas do projeto.
Desacordo
Não há harmonia entre os dados apresentados pela prefeitura e pelo grupo. O advogado Matheus Kuskoski, da UCPel, explica que o grupo cadastrou famílias logo após a notificação da remoção das moradias, em 2017. O levantamento da prefeitura é do final de 2016. “Se há mais moradores, ocuparam depois que fizemos os cadastros”, defende o secretário. O grupo garante que continuará buscando alternativas para viabilizar todas as etapas do projeto. Outro argumento é que a área é ocupada desde a fundação do município, há mais de 200 anos. A Estrada do Engenho fica próxima ao local conhecido como Passo dos Negros. A decisão judicial impôs ao município uma série de etapas e prazos, informa o promotor André de Borba, do MP. “A obrigação assumida pela prefeitura é de retirar todas as pessoas da área”, esclarece.
Angústia e espera
Conforme o representante dos moradores do local, Virlei Pereira, são 72 famílias morando no local. O grupo é formado basicamente por autônomos, pescadores ou ainda catadores de material reciclável. Para eles, a informação repassada é que todos serão contemplados. Equipes da prefeitura já realizam o aterro no local destinado às novas moradias. “Isso mostrou a importância da nossa comunidade se organizar e lutar pelos nossos direitos”, disse - com um tom de animação. Pereira vê o movimento como um modelo para todas as comunidades que precisam de regularização fundiária e de moradia. Sua esposa, dona Clarice, conta que o marido passou muitas noites em claro preocupado com o futuro da família. Quem também mora no local é Roger da Rocha, de 29 anos. Para ele, que vive com a esposa e dois filhos, ter o terreno já seria uma grande ajuda. “Se nos dessem um terreno, a gente já conseguiria montar nossa casa aos poucos para ir melhorando”, opina. Roger também não sabia ao certo quais seriam os próximos passos e como funcionaria o processo de regularização.
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